| Título: |
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DECRETO Nº 59.312 27/03/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020. |
| Publicação: |
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DOC 28/03/2020 p. 1, 3 c. 4, 1 |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 59.298/2020 - Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec 59.349/2020 - Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298/2020, alterado por este Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Coronavírus - Covid 19 - Pandemia - Doença epidêmica - Situação de emergência - Combate - Transmissão - Prevenção - Suspensão - Atendimento - Atendimento presencial - Presença - Público - Comércio - Estabelecimento comercial - Prestador de serviço - Prestação de serviço - Comércio ambulante - Comércio atacadista - Prazo - Fechamento - Acesso - Proibição - Ingresso - Consumidor - Entrega expressa - Internet - Aplicativo móvel - Telefone - Exclusão - Inclusão - Atividade essencial - Venda - Material de construção - Atividade agropecuária - Embalagem - Representação judicial - Fiscalização - Trabalho - Instituição financeira - Bancos - Pesquisa em saúde - Entidade religiosa - Templo - Estacionamento - Unidade de saúde |